Especialidades
Áreas de Atuação
Atuamos em todas as vertentes do Direito Militar, oferecendo assessoria jurídica especializada para militares e seus dependentes.
Direito Penal Militar
Defesa em processos criminais perante a Justiça Militar da União e dos Estados. Atuação em crimes militares previstos no Código Penal Militar, desde a fase de inquérito até o trânsito em julgado, com ampla experiência perante o Superior Tribunal Militar.
- Defesa em inquéritos policiais militares (IPM)
- Atuação perante Auditorias Militares e STM
- Recursos e habeas corpus
- Crimes contra a hierarquia e disciplina
- Crimes praticados em serviço
- Conselho de Disciplina e Conselho de Justificação
Direito Administrativo Militar
Atuação em questões administrativas que envolvem a relação entre o militar e a Administração Militar, garantindo a legalidade dos atos e a proteção dos direitos funcionais.
- Impugnação de atos administrativos ilegais
- Mandado de segurança
- Recursos contra punições disciplinares
- Promoções e progressão na carreira
- Reintegração ao serviço ativo
- Sindicâncias e processos administrativos
Direito Previdenciário Militar
Assessoria completa em benefícios previdenciários, reforma e pensões militares, garantindo os direitos dos militares e seus dependentes perante a Administração e o Poder Judiciário.
- Reforma por incapacidade definitiva
- Pensão por morte a dependentes
- Revisão de proventos de reforma
- Acumulação de benefícios
- Reversão ao serviço ativo
- Acidente em serviço e doença profissional